A ABECE, representada pelo diretor Fernando M. Milhalik, é uma das 34 entidades de classe que lançaram, no dia 9 de maio, na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), um manifesto contra a nova prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), possibilidade que tem sido levantada pelo governo federal.

Criado em 1996, originalmente como contribuição provisária, esse tributo foi prorrogado em 1999, 2002 e 2003. A proposta atual do governo federal prorroga sua vigência, por meio de emenda à Constituição, até 2011. As entidades que assinam o documento, intitulado Manifesto da Sociedade Brasileira contra a Manutenção da CPMF, exigem o fim da CPMF no seu prazo, bem como a não prorrogação ou criação de um tributo que a substitua.

Além do manifesto, também foi apresentado o estudo Por que a CPMF é um problema para o Brasil?a>, realizado pelo Depecon (Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos) da Fiesp, que mostra o impacto nada desprezível que a CPMF exerce sobre a já excessiva carga tributária brasileira.

As entidades propõem objetivos mais audaciosos para uma redução veloz da carga tributária. Não defendem uma redução de gastos para um corte subseqüente de impostos. Argumentam que se for extinta a CPMF, o governo será forçado a conter suas despesas e essa contenção, segundo afirmam, é perfeitamente exeqüível.

Estão sendo programadas, para o dia 23 de maio, mobilizações contra a prorrogação da CPMF na sede da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil), em São Paulo, e nas cidades de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Franca, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Santos.

Para participar da campanha Xô CPMF, basta entrar no site http://www.xocpmf.com.br e clicar em “Junte-se a nós”.