A ABECE, representada pelo diretor Fernando M. Mihalik, é uma das entidades de classe que participarão, no dia 5 de outubro, às 11 h, da cerimônia de apresentação do pacote de medidas normativas que estabelecem tratamento favorecido e diferenciado das micro e pequenas empresas no Estado de São Paulo.

O evento, que marca o Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas e pretende ser um marco histórico para o Estado de São Paulo, será realizado no Palácio dos Bandeirantes com a presença do governador José Serra, entre outras autoridades.

As medidas a serem anunciadas representam o resultado das primeiras ações do Programa Estadual de Desburocratização (PED), presidido pelo Secretário Estadual do Emprego e Relações do trabalho, Guilherme Afif Domingos, em favor das micro e pequenas empresas.

Para elaboração dessas medidas legais, a equipe do PED buscou espaços de inovação e aprofundamento permitidos pela Lei Complementar Federal 123/06, de forma a beneficiar milhões de pequenos empreendedores e microempresas sufocados pela burocracia.