Desde o mês de abril, prestadores de serviços de todo o Brasil estão acompanhando o início de projetos-piloto de notas fiscais eletrônicas (NF-e) como parte de um novo padrão de comunicação entre empresas. A idéia é que, usando certificados digitais, estes documentos eletrônicos tenham a mesma validade de notas fiscais convencionais.

O objetivo é facilitar as transações entre empresas, além de simplificar a administração e o armazenamento destes documentos, já que as empresas são obrigadas por lei a armazenar todas as notas fiscais impressas por um período de até seis anos.

A implantação da NF-e constitui grande avanço para facilitar a vida do contribuinte e as atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Num momento inicial, a NF-e será emitida apenas por grandes contribuintes e substituirá os modelos, em papel, tipo 1 e 1A.

Ela está sendo instituída nas 27 Secretarias da Fazenda existentes no país, sendo que estão participando os estados de São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Goiás e Maranhão. O novo padrão deve estar disponível para todas as empresas a partir de 1º de janeiro de 2007.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, o prefeito Gilberto Kassab assinou o decreto nº 46.350, de 6 de junho de 2006, regulamentando a lei nº 14.097 que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços. A NF-e é emitida on-line por meio da Internet, no endereço http://prefeitura.sp.gov.br, somente pelos prestadores de serviços estabelecidos no município de São Paulo mediante utilização da senha Web.

Esclarecimentos podem ser obtidos no portal http://www.nfe.fazenda.gov.br que disponibiliza informações sobre o Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) coordenado pelo ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais) e desenvolvido em parceria com a Receita Federal do Brasil que tem como finalidade a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel por nota fiscal eletrônica com validade jurídica para todos os fins.