A Delegacia Regional de Belo Horizonte promoveu, na noite de 27 de novembro, uma importante reunião sobre a NBR 15200 - Projeto de estruturas de concreto em situação de incêndio. A norma, que está em vigor desde dezembro de 2004, tem gerado, particularmente no Estado mineiro, muitas discussões sobre suas diretrizes.

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, em julho de 2005, publicou instrução técnica sobre segurança estrutural das edificações que tem influenciado diretamente os parâmetros de dimensionamento das estruturas, sejam elas de concreto, metálicas ou de madeira.

Devido a uma resolução do governo estadual para concessão do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, documento necessário para “dar baixa” da edificação junto a este órgão, é preciso que se apresente um Memorial de Segurança contra Incêndio das Estruturas. Trata-se do polêmico anexo “N” da IT-01 – Procedimentos Administrativos.

Como este documento relaciona-se com segurança das estruturas, o entendimento atual é que ele deve ser assinado pelos projetistas estruturais. A questão é que seu texto é mais abrangente e trata, de maneira mais genérica, os sistemas de segurança contra incêndio, o que, naturalmente, foge do escopo de serviços dos projetos.

Assim como a ABECE, as entidades locais, como o Sinduscon-MG e Crea-MG, estão se mobilizando para tratar do assunto. Uma reunião está sendo agendada para o início do mês de dezembro.